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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/08/2019 11:34:42 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 32.2019 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO
14/08/2019 11:01:36 ATA DE SESSÃO DO PP 32.2019 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
13/08/2019 17:00:53 DECRETO Nº 2218/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO DECRETO
13/08/2019 16:06:29 1º EXTRATO DA ATA DO PP 14.2019 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
13/08/2019 16:06:00 4 EXTRATO DA ATA DO PP 40.2018 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
13/08/2019 16:05:30 4 EXTRATO DA ATA DO PP 38.2018 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
13/08/2019 15:24:29 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 40.2019 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO
13/08/2019 14:51:41 ATA DE SESSÃO DO PP 40.2019 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
13/08/2019 14:51:01 ATA DE SESSÃO DO PP 39.2019 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
13/08/2019 14:50:22 ATA DE SESSÃO DO PP 38.2019 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
13/08/2019 14:18:02 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 82.2019 - PP 35.2019 - L. A. LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
13/08/2019 13:41:19 ADENDO DO PP 32.2019 LICITAÇÕES ADENDO
13/08/2019 10:56:30 EDITAL DO PP 45.2019 LICITAÇÕES EDITAIS
13/08/2019 10:55:47 AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 45.2019 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
13/08/2019 10:55:12 EDITAL DO PP 44.2019 LICITAÇÕES EDITAIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.