Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/08/2019 10:54:35	AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 44.2019	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	13/08/2019 10:54:01	EDITAL DO PP 43.2019	LICITAÇÕES	EDITAIS
	13/08/2019 10:52:45	AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 43.2019	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	06/08/2019 16:59:41	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 13.2019	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	06/08/2019 16:58:51	ATA DE SESSÃO DA INEX. 13.2019	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	06/08/2019 08:58:30	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 35.2019	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	05/08/2019 14:54:38	CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO DE 2020 DE GODOY MOREIRA	EXECUTIVO	AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
	05/08/2019 12:56:39	DECRETO Nº 2216/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	DECRETO
	02/08/2019 13:57:29	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 81.2019 - PP 34.2019 - MORADORE	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
	02/08/2019 09:43:51	1º EXTRATO DA ATA DO PP 12.2019	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	01/08/2019 16:53:03	DECRETO Nº 2215/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	DECRETO
	01/08/2019 16:05:09	3 EXTRATO DA ATA DO PP 57.2018	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	01/08/2019 15:37:38	DECLARAÇÃO DE CERTAME DESERTO DO PP 36.2019	LICITAÇÕES	DESERTO
	01/08/2019 13:38:42	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 34.2019	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	01/08/2019 11:05:28	TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 35.2019	LICITAÇÕES	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.