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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
01/08/2019 11:04:46 ATA DE SESSÃO DO PP 35.2019 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
31/07/2019 09:32:41 3º EXTRATO DA ATA DO PP 58.2018 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
31/07/2019 08:44:46 EDITAL DO PE 42.2019 LICITAÇÕES EDITAIS
31/07/2019 08:41:00 AVISO DE LICITAÇÃO DO PE 42.2019 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
30/07/2019 16:00:25 DECRETO 2214/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO DECRETO
30/07/2019 10:48:22 1º EXTRATO DA ATA DO PP 11.2019 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
30/07/2019 09:52:04 AVISO DE SUSPENSÃO DO PP 37.2019 LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO
29/07/2019 16:30:39 APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO 02.2017 - APAE LICITAÇÕES
29/07/2019 15:56:36 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 34.2019 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO
29/07/2019 15:55:00 ATA DE SESSÃO DO PP 34.2019 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
29/07/2019 11:25:06 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 80.2019 - PP 33.2019 - M PEREIRA LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
29/07/2019 11:24:22 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 79.2019 - PP 33.2019 - F DOS SANTOS LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
26/07/2019 10:54:13 EDITAL DO PP 41.2019 LICITAÇÕES EDITAIS
26/07/2019 10:53:40 AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 41.2019 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
26/07/2019 09:55:34 EDITAL DO PP 32.2019 - RETIFICADO LICITAÇÕES EDITAIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.