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26/07/2019 09:54:50 AVISO DE NOVA ABERTURA DO PP 32.2019 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
26/07/2019 09:51:07 EDITAL DO PP 40.2019 LICITAÇÕES EDITAIS
26/07/2019 09:50:38 AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 40.2019 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
26/07/2019 09:49:54 EDITAL DO PP 39.2019 LICITAÇÕES EDITAIS
26/07/2019 09:48:42 AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 39.2019 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
26/07/2019 09:36:25 AVISO DE REVOGAÇÃO DO PP 16.2019 LICITAÇÕES REVOGAÇÃO
25/07/2019 16:56:16 DECRETO 2213/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO DECRETO
25/07/2019 09:57:17 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 33.2019 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
25/07/2019 09:52:09 EDITAL DO PP 38.2019 LICITAÇÕES EDITAIS
25/07/2019 09:50:54 AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 38.2019 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
24/07/2019 17:08:36 DECRETO 2205/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO DECRETO
22/07/2019 16:26:08 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 33.2019 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO
22/07/2019 16:25:12 ATA DE SESSÃO DO PP 33.2019 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
22/07/2019 15:36:30 1º EXTRATO DA ATA DO PP 06.2019 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
22/07/2019 15:35:42 1º EXTRATO DA ATA DO PP 09.2019 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.