Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/03/2023 14:56:01	ATA DE SESSÃO DO PREGÃO 06.2023	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	16/03/2023 14:48:58	RESOLUÇÃO Nº 06/2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE - PAS DO ANO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE	RESOLUÇÃO
	16/03/2023 13:18:15	LEI Nº 1090/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	LEIS MUNICIPAIS
	15/03/2023 15:48:25	RESOLUÇÃO 002/2023 - DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS E RESPECTIVOS FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO.	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA	RESOLUÇÕES
	15/03/2023 15:46:23	RESOLUÇÃO 001/2023 - INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA/PR	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA	RESOLUÇÕES
	15/03/2023 11:35:33	EXTRATO DE CONTRATO Nº 16.2023 - DISP. 08.2023 - BIANCHI	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	15/03/2023 09:18:19	Godoy Moreira - Política de Investimentos 2023	PREVIDENCIA	POLITICA DE INVESTIMENTO 2023
	14/03/2023 15:22:38	DECRETO Nº 2822/2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 651.845,04 (SEISCENTOS E CINQUENTA E UM MIL OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS).	EXECUTIVO	DECRETO
	13/03/2023 16:04:24	058 - Concessão de diaria - CELIO DO COUTO	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
	13/03/2023 15:23:33	EXTRATO DE CONTRATO 15.2023 - DISP. 07.2023 - MB CONSULTORIA	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	13/03/2023 15:17:02	057 - CONCESSÃO DE DIÁRIA - PRIMIS DE OLIVEIRA	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
	13/03/2023 13:50:12	EXTRATO DE CONTRATO Nº 14.2023 - DISP. 06.2023 - W. M. DE LIMA	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	13/03/2023 11:34:25	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 08.2023	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	13/03/2023 11:31:10	ATA DE SESSÃO DA DISP. 08.2023	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	13/03/2023 10:40:08	4 EXTRATO DA ATA DO PE 05.2022	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.