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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
22/07/2019 10:01:51 AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 36.2019 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
22/07/2019 10:01:31 RGF - DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL - 1º SEMESTRE DE 2019 - DETALHADO EXECUTIVO RELATÓRIOS LEI 101/00
22/07/2019 10:01:18 EDITAL DO PP 35.2019 LICITAÇÕES EDITAIS
22/07/2019 10:00:41 AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 35.2019 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
22/07/2019 09:57:49 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 31.2019 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
22/07/2019 09:57:15 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 23.2019 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
22/07/2019 09:56:22 4 EXTRATO DA ATA DO PP 33.2018 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
22/07/2019 09:55:31 1º EXTRATO DA ATA DO PP 08.2019 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
22/07/2019 09:51:09 RREO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 3º BIMESTRE 2019 EXECUTIVO RELATÓRIOS LEI 101/00
22/07/2019 08:47:59 DECRETO 2204/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO DECRETO
17/07/2019 13:55:23 DECRETO 2203/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO DECRETO
12/07/2019 14:11:23 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 58.2019 - PP 28.2019 - AJATONET LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12/07/2019 14:10:44 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 57.2019 - PP 28.2019 - C SILVÉRIO LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12/07/2019 10:55:44 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 30.2019 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
12/07/2019 10:55:07 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 29.2019 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.