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05/07/2019 16:11:46 4 EXTRATO DA ATA DO PP 30.2018 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
05/07/2019 16:10:49 4 EXTRATO DA ATA DO PP 29.2018 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
04/07/2019 17:07:30 LEI 974.2019 - DISPÕE SOBRE A AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL EXECUTIVO LEI
04/07/2019 16:50:20 DECRETO N. 2200/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO DECRETO
04/07/2019 13:50:54 EXTRATO DE CONTRATO Nº 40.2019 - INEX. 12.2019 - EDITORA LICITAÇÕES CONTRATOS
04/07/2019 10:47:42 EXTRATO DE CONTRATO Nº 39.2019 - INEX. 11.2019 - AUDATEX LICITAÇÕES CONTRATOS
04/07/2019 09:58:06 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 56.2019 - PP 26.2019 - AJATONET LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
04/07/2019 09:27:48 EDITAL DO PP 34.2019 LICITAÇÕES EDITAIS
04/07/2019 09:27:07 AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 34.2019 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
03/07/2019 16:21:38 DECRETO 2199/2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) EXECUTIVO DECRETO
03/07/2019 15:27:56 EXTRATO DE CONTRATO Nº 38.2019 - DISP 22.2019 - SERVIÇO DE APOIO LICITAÇÕES CONTRATOS
03/07/2019 13:52:46 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 55.2019 - PP 25.2019 - C.G. JARDIM CARVALHO LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
03/07/2019 13:52:02 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 54.2019 - PP 25.2019 - PONTOCOM LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
03/07/2019 13:51:27 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 53.2019 - PP 25.2019 - PAMA LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
03/07/2019 13:50:42 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 52.2019 - PP 25.2019 - M P RODRIGUES LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.