Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/06/2019 10:41:16	ATA DE SESSÃO DA INEX. 10.2019	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	14/06/2019 10:37:39	EDITAL DO PP 28.2019	LICITAÇÕES	EDITAIS
	14/06/2019 10:36:49	AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 28.2019	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	13/06/2019 16:38:45	DECRETO N. 2193/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	DECRETO
	13/06/2019 15:55:13	EXTRATO DE CONTRATO Nº 33.2019 - DISP. 18.2019 - MARIANO	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	13/06/2019 14:41:15	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 24.2019	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	13/06/2019 14:19:49	1 EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO 52.2018 - LIZ	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
	13/06/2019 10:08:51	2 EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO 43.2017 - MAPFRE	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
	13/06/2019 08:37:07	EDITAL DO PP 27.2019	LICITAÇÕES	EDITAIS
	13/06/2019 08:36:31	AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 27.2019	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	12/06/2019 09:30:02	EXTRATO DE CONTRATO Nº 32.2019 - PE 19.2019 - W. DE OLIVEIRA	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	12/06/2019 09:28:54	EXTRATO DE CONTRATO Nº 31.2019 - PE 19.2019 - VCA	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	11/06/2019 17:12:18	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 19.2019	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	11/06/2019 17:11:39	ATA DE SESSÃO DA DISP. 19.2019	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	11/06/2019 16:08:39	DECRETO Nº 2192/2019 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO ENCONTRO TEMÁTICO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.