Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/05/2019 11:13:44	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 39.2019 - PP 17.2019 - BARATÃO	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
	29/05/2019 11:13:09	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 38.2019 - PP 17.2019 - A M MENDES	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
	29/05/2019 09:12:51	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 21.2019	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	28/05/2019 14:52:00	LEI Nº 971/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL SOB A FORMA DE EMPREGO PÚBLICO DESTINADO A ATENDER AO NASF, DO MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA	EXECUTIVO	LEI
	28/05/2019 14:50:48	LEI Nº 970/2019 - ALTERA O ARTIGO 28, DA LEI 737/2013, QUANTO AOS REQUISITOS PARA A CANDIDATURA DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	LEI
	28/05/2019 14:48:52	LEI Nº 969/2019 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE TRATORES, MAQUINÁRIOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	LEI
	28/05/2019 14:47:26	LEI Nº 968/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 864/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	LEI
	28/05/2019 14:46:21	LEI Nº 967/2019 - AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 575.032,45 (QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL, TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS)	EXECUTIVO	LEI
	28/05/2019 09:26:33	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 20.2019	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	27/05/2019 15:43:54	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 17.2019	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	27/05/2019 13:24:12	TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 22.2019	LICITAÇÕES	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
	27/05/2019 13:23:08	ATA DE SESSÃO DO PP 22.2019	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	27/05/2019 08:26:16	TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 21.2019	LICITAÇÕES	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
	27/05/2019 08:23:55	ATA DE SESSÃO DO PP 21.2019	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	24/05/2019 16:58:00	RREO - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º BIMESTRE DE 2019	EXECUTIVO	RELATÓRIOS LEI 101/00
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.