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23/05/2019 10:41:31 DECRETO-2163-CANCELAMENTO DECRETO 2161-EXONERAÇAO LUCINEIDE FURLAN RECURSOS HUMANOS DECRETO
23/05/2019 10:39:36 DECRETO-2162- EXONERAÇÃO EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA- SILVANA DE FATIMA CARDOSO RECURSOS HUMANOS DECRETO
23/05/2019 10:38:44 DECRETO-2160-EXONERACAO A PEDIDO DE EFETIVO ANTONIO BUENO DE GODOY RECURSOS HUMANOS DECRETO
23/05/2019 10:36:40 DECRETO-2152-EXONERACAO A PEDIDO DE EFETIVO DENIZ RUAN RECURSOS HUMANOS DECRETO
23/05/2019 10:36:05 DECRETO-2151-EXONERACAO A PEDIDO DE EFETIVO SILVIA MARA PETERNELLI RECURSOS HUMANOS DECRETO
22/05/2019 16:02:43 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 17.2019 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO
22/05/2019 15:20:15 AVISO DE CANCELAMENTO DO PREGÃO 13.2019 LICITAÇÕES AVISO DE CANCELAMENTO
22/05/2019 14:50:42 1 EXTRATO DA ATA DO PP 01.2019 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
22/05/2019 14:40:17 4 EXTRATO DA ATA DO PP 19.2018 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
22/05/2019 13:54:45 RREO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 1º BIMESTRE 2019 - SIOPE EXECUTIVO RELATÓRIOS LEI 101/00
21/05/2019 16:52:33 DESPESAS COM O FUNDO DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE - 2º BIMESTRE DE 2019 EXECUTIVO RELATÓRIOS LEI 101/00
21/05/2019 16:51:27 RREO - DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 2º BIMESTRE 2019 EXECUTIVO RELATÓRIOS LEI 101/00
21/05/2019 16:50:15 RREO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 2º BIMESTRE 2019 EXECUTIVO RELATÓRIOS LEI 101/00
21/05/2019 16:47:52 RREO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - 2º BIMESTRE 2019 EXECUTIVO RELATÓRIOS LEI 101/00
21/05/2019 16:46:52 RREO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 2º BIMESTRE 2019 EXECUTIVO RELATÓRIOS LEI 101/00
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.