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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
21/05/2019 16:43:45 DECRETO 2181/2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. EXECUTIVO DECRETO
21/05/2019 16:43:22 DECRETO N. 2180/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO DECRETO
21/05/2019 16:26:47 EXTRATO DO 4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 01.2019 LICITAÇÕES TERMO ADITIVO
21/05/2019 15:23:40 1º ADENDO AO PP 19.2019 LICITAÇÕES ADENDO
21/05/2019 15:22:32 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 35.2019 - PP 15.2019 - HIDROSOLLO LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
21/05/2019 15:21:27 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 18.2019 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
21/05/2019 15:20:49 EDITAL DO PP 16.2019 - RETIFICADO LICITAÇÕES EDITAIS
21/05/2019 15:20:16 AVISO DE NOVA ABERTURA DO PP 16.2019 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
21/05/2019 13:57:48 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 15.2019 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
15/05/2019 17:03:26 DECRETO N. 2178/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO DECRETO
13/05/2019 16:01:04 EXTRATO DE CONTRATO Nº 20.2019 - INEX. 07.2019 - DIOU LICITAÇÕES CONTRATOS
13/05/2019 14:44:19 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34.2019 - PP 14.2019 - IVAÍ LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
13/05/2019 14:43:36 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33.2019 - PP 14.2019 - BORGES LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
13/05/2019 13:29:20 3º EXTRATO DE ATA DO PP 40.2018 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
10/05/2019 11:12:20 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 18.2019 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.