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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
03/05/2019 11:18:53 ATA DE SESSÃO DO PP 14.2019 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
02/05/2019 14:13:52 EDITAL DO PP 20.2019 LICITAÇÕES EDITAIS
02/05/2019 13:43:27 AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 20.2019 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
02/05/2019 11:02:28 4º EXTRATO DE ATA DO PP 17.2018 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
02/05/2019 11:01:54 2º EXTRATO DE ATA DO PP 58.2018 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
02/05/2019 11:01:11 2º EXTRATO DE ATA DO PP 57.2018 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
02/05/2019 10:28:21 EDITAL DO PP 13.2019 - RETIFICADO LICITAÇÕES EDITAIS
02/05/2019 10:20:13 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32.2019 - PP 12.2019 - INCA LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
30/04/2019 17:02:14 AVISO DE NOVA ABERTURA DO PP 13.2019 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
30/04/2019 10:11:58 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 12.2019 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
30/04/2019 08:49:33 RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO DO PP 13.2019 LICITAÇÕES
30/04/2019 08:28:57 DECRETO 2172/2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. EXECUTIVO DECRETO
30/04/2019 08:27:43 DECRETO 2171/2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. EXECUTIVO DECRETO
29/04/2019 13:50:38 EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19.2019 LICITAÇÕES EDITAIS
29/03/2019 13:34:35 DECRETO 2153/2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. EXECUTIVO DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.