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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
29/04/2019 13:04:31 AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19.2019 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
26/04/2019 16:08:59 4º EXTRATO DE ATA DO PP 16.2018 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
26/04/2019 16:08:14 4º EXTRATO DE ATA DO PP 15.2018 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
26/04/2019 15:12:05 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31.2019 - PP 11.2019 - MÉTODO OPCI LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
25/04/2019 16:46:30 1º ADENDO AO PP. 17.2019 LICITAÇÕES ADENDO
25/04/2019 10:27:29 EXTRATO DE CONTRATO Nº 18.2019 - DISP. 13.2019 - JOSÉ SOARES LICITAÇÕES CONTRATOS
25/04/2019 10:26:44 EXTRATO DE CONTRATO Nº 17.2019 - DISP. 13.2019 - EDSON LICITAÇÕES CONTRATOS
25/04/2019 10:25:58 EXTRATO DE CONTRATO Nº 16.2019 - DISP. 13.2019 - CLAUDIO LICITAÇÕES CONTRATOS
25/04/2019 10:24:51 EXTRATO DE CONTRATO Nº 15.2019 - DISP. 13.2019 - CLAUDINEI LICITAÇÕES CONTRATOS
25/04/2019 10:23:56 EXTRATO DE CONTRATO Nº 14.2019 - DISP. 13.2019 - BENEDITO LICITAÇÕES CONTRATOS
25/04/2019 08:25:57 AVISO DE SUSPENSÃO DO PP 13.2019 LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO
24/04/2019 15:54:58 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 13.2019 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
24/04/2019 15:53:58 ATA DE SESSÃO DA DISP. 13.2019 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
24/04/2019 14:11:59 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 11.2019 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
24/04/2019 14:11:26 DECRETO 2169/2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. EXECUTIVO DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.