Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/03/2019 16:38:29	TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 05.2019	LICITAÇÕES	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
	22/03/2019 14:30:27	ADENDO AO PP 08.2019	LICITAÇÕES	ADENDO
	22/03/2019 14:29:11	EDITAL DO PP 08.2019	LICITAÇÕES	EDITAIS
	22/03/2019 14:28:13	AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 08.2019	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	21/03/2019 09:17:21	ANEXO XIV - LEI 4320/64 - BALANÇO PATRIMONIAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE GODOY MOREIRA	EXECUTIVO	INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
	20/03/2019 16:07:05	2º EXTRATO DE ATA DO PP 49.2018	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	20/03/2019 15:50:45	DECRETO N. 2150/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	DECRETO
	20/03/2019 15:49:42	DECRETO N. 2148/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	DECRETO
	20/03/2019 15:24:50	CANCELAMENTO DA DISP. 10.2019	LICITAÇÕES	CANCELAMENTO
	20/03/2019 13:35:48	EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21.2015 - INGÁ	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
	19/03/2019 15:56:58	EXTRATO DA ATA DO PP 46.2018	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	19/03/2019 15:45:25	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 10.2019	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	19/03/2019 15:44:15	ATA DE SESSÃO DA DISP. 10.2019	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	19/03/2019 14:31:39	DECRETO-2132- REPUBLICAÇAO EXONERAÇÃO COMISSAO - ELTON GOMES FERREIRA	RECURSOS HUMANOS	DECRETO
	19/03/2019 14:30:44	DECRETO- 2131- REPUBLICAÇAO EXONERAÇÃO COMISSAO - IVONE COSTA DA SILVA	RECURSOS HUMANOS	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.