Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/03/2019 14:58:57	TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01.2019 - APAE	LICITAÇÕES	TERMO DE COLABORAÇÃO
	07/03/2019 10:13:52	013 - DP (Convocação) PSS Edital 002 PSS - Farmacêutica	RECURSOS HUMANOS	EDITAL
	07/03/2019 09:50:21	DECRETO N. 2145/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	DECRETO
	06/03/2019 15:39:13	3º EXTRATO DE ATA DO PP 22.2018	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	06/03/2019 15:38:21	3º EXTRATO DE ATA DO PP 21.2018	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	06/03/2019 14:45:05	DECRETO N. 2144/2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	DECRETO
	01/03/2019 10:53:15	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 08.2019	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	01/03/2019 10:51:00	ATA DE SESSÃO DA DISP. 08.2019	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	26/02/2019 15:08:00	DECRETO Nº 2142/2019 - DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 04 e 05 DE MARÇO DE 2019, E DISPÕE SOBRE SEU FUNCIONAMENTO NO DIA 06 DE MARÇO DE 2019.	EXECUTIVO	DECRETO
	26/02/2019 15:07:17	DECRETO Nº 2137/2019 - CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GODOY MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	DECRETO
	26/02/2019 15:03:00	DECRETO Nº 2133/2019 - UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS, LOCALIZADA NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, ACESSO E DESAPROPRIACAO	EXECUTIVO	DECRETO
	26/02/2019 09:10:25	EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42.2017 - C. A.	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
	26/02/2019 09:08:43	DECLARAÇÃO DE CERTAME DESERTO - PREGÃO Nº 02.2019	LICITAÇÕES	DESERTO
	22/02/2019 15:41:44	EXTRATO DE CONTRATO Nº 08.2019 - DISP. 07.2019 - VIZU EDITORA	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	22/02/2019 15:40:43	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 07.2019	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.