Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/02/2019 15:39:37	ATA DE SESSÃO DA DISP. 07.2019	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	22/02/2019 14:20:11	EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 64.2018 - S. O. ZIOBER	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
	22/02/2019 11:17:43	4º EXTRATO DE ATA DO PP 01.2018	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	22/02/2019 11:12:15	3º EXTRATO DE ATA DO PP 19.2018	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	22/02/2019 11:10:27	2º EXTRATO DE ATA DO PP 40.2018	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	21/02/2019 17:10:14	DECRETO N. 2140/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	DECRETO
	21/02/2019 16:22:28	EXTRATO DE CONTRATO Nº 07.2019 - DISP. 05.2019 - MORADORE	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	21/02/2019 15:20:04	DECLARAÇÃO DE CERTAME DESERTO - PREGÃO Nº 03.2019	LICITAÇÕES	DESERTO
	21/02/2019 14:58:04	EXTRATO DE CONTRATO Nº 06.2019 - DISP. 06.2019 - PANIFICADORA PETRÓPOLIS	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	21/02/2019 14:55:45	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 06.2019	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	21/02/2019 14:54:51	ATA DE SESSÃO DA DISP. 06.2019	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	21/02/2019 14:50:58	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 05.2019	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	21/02/2019 14:49:55	ATA DE SESSÃO DA DISP. 05.2019	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	21/02/2019 10:00:55	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04.2019 - PP 01.2019 - ESCOLA DO ESPORTE	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
	21/02/2019 09:32:40	EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2019 - CARMO DIESEL	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.