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21/02/2019 09:31:15 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 01.2019 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
20/02/2019 09:47:53 RGF - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO - 2º SEMESTRE 2018 EXECUTIVO RELATÓRIOS LEI 101/00
20/02/2019 09:40:00 RGF - DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - 2º SEMESTRE DE 2018 EXECUTIVO RELATÓRIOS LEI 101/00
20/02/2019 09:37:20 RGF - DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL - 2º SEMESTRE DE 2018 EXECUTIVO RELATÓRIOS LEI 101/00
12/02/2019 08:49:46 DECRETO 2126/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências (REPUBLICADO POR INCORREÇÕES). EXECUTIVO DECRETO
08/02/2019 16:59:35 2º EXTRATO DE ATA DO PP 38.2018 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
08/02/2019 16:58:54 3º EXTRATO DE ATA DO PP 11.2018 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
08/02/2019 16:15:13 DECRETO-2132- EXONERAÇÃO CARGO EM COMISSAO - ELTON GOMES FERREIRA RECURSOS HUMANOS DECRETO
08/02/2019 16:13:50 DECRETO-2130- EXONERAÇÃO CARGO EM COMISSAO - JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS RECURSOS HUMANOS DECRETO
08/02/2019 16:12:54 DECRETO-2129- EXONERAÇÃO CARGO EM COMISSAO - LOURIVAL FRANCISCO RECURSOS HUMANOS DECRETO
08/02/2019 16:11:47 DECRETO-2128- EXONERAÇÃO CARGO EM COMISSAO - MARLI OLOSIO RECURSOS HUMANOS DECRETO
08/02/2019 16:10:32 DECRETO-2127 EXONERAÇÃO CARGO EM COMISSAO - RONI CESAR DE OLIVEIRA RECURSOS HUMANOS DECRETO
08/02/2019 15:56:52 DECRETO-2125- NOMEACAO DIRETOR DPTO CULTURA AQUELINO SOARES PINTO RECURSOS HUMANOS DECRETO
08/02/2019 15:55:45 EXTRATO DE CONTRATO Nº 05.2019 - DISP. 04.2019 - HIDROSOLLO LICITAÇÕES CONTRATOS
08/02/2019 15:55:32 DECRETO-2124- NOMEACAO SECRETARIA EDUCAÇAO ROSICLER PICELI RECURSOS HUMANOS DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.