Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/02/2019 14:48:53	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 03.2019	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	04/02/2019 14:47:00	ATA DE SESSÃO DA INEX. 03.2019	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	04/02/2019 14:46:08	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 02.2019	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	04/02/2019 14:45:13	ATA DE SESSÃO DA INEX. 02.2019	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	04/02/2019 09:04:48	LEI Nº 965/2019 - CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS ELETIVOS DO PODER EXECUTIVO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA	EXECUTIVO	LEI
	04/02/2019 09:00:54	LEI Nº 964/2019 - CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE GODOY MOREIRA	EXECUTIVO	LEI
	04/02/2019 08:58:57	LEI Nº 963/2019 - CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE GODOY MOREIRA	EXECUTIVO	LEI
	04/02/2019 08:46:24	LEI Nº 962/2019 - CONCEDE AUMENTO NO PISO SALARIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS	EXECUTIVO	LEI
	04/02/2019 08:43:37	LEI Nº 961/2019 - CONCEDE REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 4,17% (QUATRO VIRGULA DEZESSETE POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO NOMINAL DOS PROFESSORES, EDUCADOR INFANTIL, E PSICOPEDAGOGO; ALTERA OS ANEXOS III-A, III-B E V DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO	EXECUTIVO	LEI
	04/02/2019 08:40:22	LEI Nº 960/2019 - INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA	EXECUTIVO	LEI
	04/02/2019 08:29:22	LEI Nº 959/2019 - CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DE GODOY MOREIRA	EXECUTIVO	LEI
	31/01/2019 17:04:52	DECRETO N. 2126/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	DECRETO
	31/01/2019 14:01:58	1º EXTRATO DE ATA DO PP 58.2018	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	28/01/2019 10:04:59	3º EXTRATO DE ATA DO PP 16.2018	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	28/01/2019 10:02:46	3º EXTRATO DE ATA DO PP 15.2018	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.