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10/01/2019 09:57:29 INSTRUÇÃO NORMATIVA - 01/2019 - INSTITUI O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 EXECUTIVO INSTRUÇÃO NORMATIVA
09/01/2019 17:00:38 PORTARIA Nº 20.2019 - NOMEIA PREGOEIRO SUPLENTE LICITAÇÕES PORTARIAS
09/01/2019 16:59:45 PORTARIA Nº 19.2019 - QUE NOMEIA O PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO LICITAÇÕES PORTARIAS
09/01/2019 16:58:59 PORTARIA Nº 18.2019 - QUE NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO LICITAÇÕES PORTARIAS
09/01/2019 15:02:56 DECRETO 2115/2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. EXECUTIVO DECRETO
09/01/2019 15:02:07 DECRETO 2112/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências (REPUBLICADO POR INCORREÇÕES). EXECUTIVO DECRETO
09/01/2019 10:27:33 2º EXTRATO DE ATA DO PP 32.2018 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
08/01/2019 16:24:52 DECRETO 2113/2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. EXECUTIVO DECRETO
08/01/2019 15:34:39 DECRETO-2114-EXONERACAO A PEDIDO DE EFETIVO JOAO VITOR SALES DA SILVA RECURSOS HUMANOS DECRETO
08/01/2019 15:32:53 PORTARIA-15- FERIAS REGULAMENTARES- ALANA CARINA STUMPF RECURSOS HUMANOS PORTARIA
08/01/2019 15:31:54 PORTARIA-14- FERIAS REGULAMENTARES- OSMEIRI DE LIMA ROCHA MIQUELIN. RECURSOS HUMANOS PORTARIA
08/01/2019 15:31:08 PORTARIA-13- FERIAS REGULAMENTARES - CARINE ANDREIA PREVIATTE RECURSOS HUMANOS PORTARIA
08/01/2019 15:30:15 PORTARIA-12- FERIAS REGULAMENTARES -LUCIANA DE CASTRO RECURSOS HUMANOS PORTARIA
08/01/2019 15:29:18 PORTARIA-10- FERIAS REGULAMENTARES -CELSO CAMPOS JORGE RECURSOS HUMANOS PORTARIA
08/01/2019 15:27:00 PORTARIA-09 - FERIAS -CAMILA CAROLINA NOGUEIRA RECURSOS HUMANOS PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.