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28/02/2023 10:02:40 051 - FÉRIAS - JOSÉ SOARES LIMA JUNIOR RECURSOS HUMANOS PORTARIA
28/02/2023 10:01:57 050 - Concessão de diaria - Beatriz Santos Meira RECURSOS HUMANOS PORTARIA
28/02/2023 10:01:13 049 - FÉRIAS - SIDNEI LEME JACK RECURSOS HUMANOS PORTARIA
27/02/2023 16:30:47 EDITAL DO PREGÃO 06.2023 LICITAÇÕES EDITAL
27/02/2023 16:30:01 AVISO DE LICITAÇAO DO PREGÃO 06.2023 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
27/02/2023 16:04:52 048 - CONCESSAO LP- SIMONE DE SOUZA VEIGA RECURSOS HUMANOS PORTARIA
27/02/2023 16:03:52 047 - FERIAS - LILIANE MARIA ARIOSI SILVA RECURSOS HUMANOS PORTARIA
27/02/2023 16:03:08 046 - FÉRIAS - LENI SOARES FERREIRA RECURSOS HUMANOS PORTARIA
27/02/2023 16:02:24 045 - PROGRESSÃO FUNCIONAL (MÊS 02) RECURSOS HUMANOS PORTARIA
27/02/2023 16:01:38 035 - CONC. LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS FEVEREIRO RECURSOS HUMANOS PORTARIA
27/02/2023 15:46:29 2 EXTRATO DA ATA DO PE 30.2022 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA
27/02/2023 14:50:16 EDITAL DO PREGÃO 02.2023 - RETIFICADO IV LICITAÇÕES EDITAL
27/02/2023 14:34:12 AVISO DE LICITAÇAO DO PREGÃO 02.2023 - EDITAL RETIFICADO IV LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
27/02/2023 13:35:49 17 - Extrato de termo aditivo de contrato temporário - Osmarina dos Santos S. Cavalcante RECURSOS HUMANOS EXTRATOS
27/02/2023 13:34:47 16 - Extrato de termo aditivo de contrato temporario - Elizete Honorato da Silva RECURSOS HUMANOS EXTRATOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.