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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
28/12/2018 14:23:34 EXTRATO DE CONTRATO Nº 86.2018 - DISP. 41.2018 - AWR LICITAÇÕES CONTRATOS
28/12/2018 14:22:24 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 41.2018 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
28/12/2018 14:21:12 ATA DE SESSÃO DA DISP. 41.2018 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
28/12/2018 10:24:38 LEI Nº 958/2018 - AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 346.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL REAIS). EXECUTIVO LEI
28/12/2018 10:22:19 LEI Nº 957/2018 - AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO LEI
28/12/2018 10:14:59 PORTARIA Nº 188/2018 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - REVOGA PORTARIA 187/2018 EXECUTIVO PORTARIA
27/12/2018 16:04:55 DECRETO 2108/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências (REPUBLICADO POR INCORREÇÕES). EXECUTIVO DECRETO
27/12/2018 15:41:18 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 63.2018 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO
27/12/2018 15:40:29 ATA DE SESSÃO DO PP 63.2018 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
27/12/2018 13:43:45 PORTARIA-186-PAGAMENTO DA LP LUIZ AP MOREIRA RECURSOS HUMANOS PORTARIA
27/12/2018 13:42:55 PORTARIA-185 - AUXILIO DOENÇA - JAIR LOPES RUFINO RECURSOS HUMANOS PORTARIA
27/12/2018 13:42:07 PORTARIA-182 - FERIAS - ADEMIR SILVA SANTOS RECURSOS HUMANOS PORTARIA
27/12/2018 13:36:33 PORTARIA-181-FERIAS REGULAMENTARES JOAO LEITE DE MELO RECURSOS HUMANOS PORTARIA
27/12/2018 13:34:19 PORTARIA-180 - AUXILIO DOENÇA - SELMA MATILDE RECURSOS HUMANOS PORTARIA
27/12/2018 13:33:01 PORTARIA-178- (FÉRIAS - REGULAMENTARES AOS SERVIDORES RECURSOS HUMANOS PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.