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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
07/12/2018 16:52:18 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 37.2018 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
07/12/2018 16:51:11 ATA DE SESSÃO DA DISP. 37.2018 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
07/12/2018 15:08:54 4º EXTRATO DE ATA DO PP 60.2017 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
07/12/2018 10:30:54 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 59.2018 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
06/12/2018 10:48:30 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 36.2018 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
06/12/2018 10:47:02 ATA DE SESSÃO DA DISP. 36.2018 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
05/12/2018 16:56:29 DECRETO 2099/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. EXECUTIVO DECRETO
05/12/2018 16:41:17 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 81.2017 - GENTE SEGURADORA LICITAÇÕES ADITIVOS
05/12/2018 10:36:42 EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29.2015 - TP 01.2015 - CONSTRUVEIGA LICITAÇÕES ADITIVOS
05/12/2018 10:20:23 EDITAL DO PREGÃO 62.2018 LICITAÇÕES EDITAL
05/12/2018 10:18:01 AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 62.2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
04/12/2018 16:49:14 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 61.2018 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO
04/12/2018 16:48:13 ATA DE SESSÃO DO PP 61.2018 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
04/12/2018 10:37:44 ATA DE SESSÃO DO PP 60.2018 - DESERTO LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
04/12/2018 08:41:54 DECRETO N. 2095/2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EXECUTIVO DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.