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04/12/2018 08:17:53 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 59.2018 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO
04/12/2018 08:16:55 ATA DE SESSÃO DO PP 59.2018 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
03/12/2018 13:56:34 4º EXTRATO DE ATA DO PP 65.2017 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
03/12/2018 10:13:32 RREO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 5º BIMESTRE 2018 - SIOPE EXECUTIVO RELATÓRIOS LEI 101/00
30/11/2018 17:13:14 DECRETO N. 2095/2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO DECRETO
30/11/2018 14:51:52 DECRETO 2094/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. EXECUTIVO DECRETO
30/11/2018 14:51:03 DECRETO 2092/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. EXECUTIVO DECRETO
30/11/2018 14:49:36 DESPESAS COM O FUNDO DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE - 5º BIMESTRE DE 2018 EXECUTIVO RELATÓRIOS LEI 101/00
30/11/2018 14:46:10 RREO - DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 5º BIMESTRE 2018 EXECUTIVO RELATÓRIOS LEI 101/00
30/11/2018 14:44:36 RREO - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5º BIMESTRE DE 2018 EXECUTIVO RELATÓRIOS LEI 101/00
30/11/2018 14:42:25 RREO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 5º BIMESTRE 2018 EXECUTIVO RELATÓRIOS LEI 101/00
30/11/2018 14:40:42 RREO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 5º BIMESTRE 2018 EXECUTIVO RELATÓRIOS LEI 101/00
30/11/2018 14:38:12 RREO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 5º BIMESTRE 2018 EXECUTIVO RELATÓRIOS LEI 101/00
30/11/2018 09:42:36 4º EXTRATO DE ATA DO PP 64.2017 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
29/11/2018 11:10:55 2º EXTRATO DE ATA DO PP 22.2018 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.