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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/10/2018 10:13:52 ATA DE SESSÃO DO LEILÃO 01.2018 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
17/10/2018 10:40:29 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 56.2018 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
16/10/2018 09:41:45 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 54.2018 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
15/10/2018 11:10:39 DECRETO 2072/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. EXECUTIVO DECRETO
15/10/2018 10:52:59 1º EXTRATO DE ATA DO PP 33.2018 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
11/10/2018 16:52:39 DECRETO N. 2071/2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO DECRETO
11/10/2018 16:42:31 DECRETO N. 2069/2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EXECUTIVO DECRETO
11/10/2018 13:55:55 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 56.2018 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO
11/10/2018 10:59:23 ATA DE SESSÃO DO PP 56.2018 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
10/10/2018 16:56:06 DECRETO N. 2069/2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO DECRETO
10/10/2018 16:10:11 1 TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO 02.2017 - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 02.2017 - APAE LICITAÇÕES ADITIVOS
10/10/2018 10:01:30 4º EXTRATO DE ATA DO PP 55.2017 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
09/10/2018 15:43:24 1º EXTRATO DE ATA DO PP 32.2018 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
09/10/2018 14:06:33 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 54.2018 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO
09/10/2018 14:02:20 ATA DE SESSÃO DO PP 54.2018 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.