Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/09/2018 16:58:18	DECRETO N. 2059/2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	DECRETO
	13/09/2018 16:53:10	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 44.2018	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	13/09/2018 15:13:48	2º EXTRATO DE ATA DO PP 04.2018	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	13/09/2018 15:13:04	3º EXTRATO DE ATA DO PP 60.2017	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	13/09/2018 15:12:22	4º EXTRATO DE ATA DO PP 47.2017	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	13/09/2018 15:11:26	4º EXTRATO DE ATA DO PP 45.2017	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	13/09/2018 10:48:19	EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REG. Nº 48.2018 - PP 33.2018 - P. J. FREITAS	LICITAÇÕES	ADITIVOS
	13/09/2018 10:47:25	EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REG. Nº 44.2018 - PP 28.2018 - P. J. FREITAS	LICITAÇÕES	ADITIVOS
	13/09/2018 10:13:01	EDITAL-022 - AUDIENCIA PUBLICA PSS 001- PROFESSOR	RECURSOS HUMANOS	EDITAL
	12/09/2018 16:54:24	TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 50.2018	LICITAÇÕES	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
	12/09/2018 16:53:43	ATA DE SESSÃO DO PP 50.2018	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	12/09/2018 16:52:59	ATA DE SESSÃO DO PP 49.2018	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	12/09/2018 16:29:37	TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 49.2018	LICITAÇÕES	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
	12/09/2018 14:41:10	DECRETO-2050 - CONCESSSAO - DOBRA DE CARGA HORARIA - FABIANA ALMEIDA DE GOES	RECURSOS HUMANOS	DECRETO
	12/09/2018 14:37:53	DECRETO-2051 - CONCESSSAO - DOBRA DE CARGA HORARIA - VALDELICE FERREIRA DOS SANTOS JACK	RECURSOS HUMANOS	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.