Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/07/2018 14:26:24	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 33.2018	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	10/07/2018 15:17:32	EXTRATO DE CONTRATO Nº 59.2018 - INEX. 23.2018 - POMIN	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	10/07/2018 09:45:46	4º EXTRATO DE ATA DO PP 37.2017	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	10/07/2018 09:44:47	4º EXTRATO DE ATA DO PP 36.2017	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	10/07/2018 09:43:23	3º EXTRATO DE ATA DO PP 55.2017	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	10/07/2018 08:51:21	DECRETO 2007/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	EXECUTIVO	DECRETO
	10/07/2018 08:48:04	DECRETO 2012/2018 - Abre crédito adicional suplementar e da outras providências.	EXECUTIVO	DECRETO
	09/07/2018 16:14:07	EDITAL DO PP 37.2018	LICITAÇÕES	EDITAL
	09/07/2018 16:13:12	AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 37.2018	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	09/07/2018 16:12:17	EDITAL DO PP 36.2018	LICITAÇÕES	EDITAL
	09/07/2018 16:11:27	AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 36.2018	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	09/07/2018 15:35:30	EXTRATO DE CONTRATO Nº 58.2018 - DISP. 27.2018 - NITROTEC	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	09/07/2018 14:20:12	EXTRATO DE CONTRATO Nº 57.2018 - TP. 01.2018 - STEL	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	09/07/2018 11:28:04	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 47.2018 - PP 32.2018 - RESTAURANTE IDEAL	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
	06/07/2018 13:22:18	LEI Nº 952/2018 - DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO TEM EM FACE DO RPPS	EXECUTIVO	LEI
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.