Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/07/2018 10:22:51	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 32.2018	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	04/07/2018 16:46:59	DECRETO N. 2017/2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	DECRETO
	04/07/2018 16:39:04	EDITAL DO PP 35.2018	LICITAÇÕES	EDITAL
	04/07/2018 16:22:38	4º EXTRATO DE ATA DO PP 35.2017	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	04/07/2018 16:02:26	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 46.2018 - PP 30.2018 - FERNANDA	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
	04/07/2018 10:49:00	DECRETO 2016/2018 - Abre Crédito Especial e da outras providências.	EXECUTIVO	DECRETO
	04/07/2018 10:47:51	DECRETO 2015/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	EXECUTIVO	DECRETO
	04/07/2018 10:46:50	DECRETO 2014/2018 - Abre Crédito Especial e da outras providências.	EXECUTIVO	DECRETO
	04/07/2018 10:10:55	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 23.2018 - REP. POR INCORREÇÃO	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	04/07/2018 10:09:44	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 23.2018	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	04/07/2018 10:08:12	ATA DE SESSÃO DA INEX. 23.2018	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	03/07/2018 14:13:09	DECRETO-2011-EXONERACAO A PEDIDO DE EFETIVO MARLENE GOUVEIA RODRIGUES	RECURSOS HUMANOS	DECRETO
	03/07/2018 14:12:12	DECRETO-2009-EXONERACAO A PEDIDO DE EFETIVO ROSANGELA AP DE OLIVEIRA	RECURSOS HUMANOS	DECRETO
	03/07/2018 14:08:51	PORTARIA-102- DESGINACAO-CASSIANO FRANCISCO NEVES MOLEIRO	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
	03/07/2018 14:06:59	PORTARIA- 100-FERIAS REGULAMENTARES DEUZODETE SALVADOR LUIZ	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.