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04/06/2018 14:25:33 LEI Nº 946/2018 - AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) EXECUTIVO LEI
04/06/2018 11:15:47 ATA DE SESSÃO DO PP 23.2018 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
04/06/2018 10:59:32 RREO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 2º BIMESTRE 2018 - SIOPE EXECUTIVO RELATÓRIOS LEI 101/00
30/05/2018 10:14:50 2º EXTRATO DE ATA DO PP 64.2017 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
30/05/2018 08:50:55 DECRETO Nº 2000/2018 - DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01/06/2018 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO DECRETO
29/05/2018 14:21:19 RREO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 1º BIMESTRE 2018 - SIOPE EXECUTIVO RELATÓRIOS LEI 101/00
29/05/2018 13:15:00 DECRETO 1995-2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras EXECUTIVO DECRETO
29/05/2018 11:15:46 2º EXTRATO DE ATA DO PP 62.2017 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
29/05/2018 10:23:38 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 40.2018 - PP 22.2018 - V A FAGUNDES LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
29/05/2018 10:22:26 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 39.2018 - PP 22.2018 - L. A. CIOLA LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
29/05/2018 10:21:10 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 38.2018 - PP 21.2018 - MÉTODO OPCI LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
28/05/2018 14:26:11 EDITAL DO PP 27.2018 LICITAÇÕES EDITAL
28/05/2018 14:25:20 AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 27.2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
28/05/2018 14:20:17 EDITAL DO PP 26.2018 LICITAÇÕES EDITAL
28/05/2018 13:46:04 EDITAL DO PP 25.2018 LICITAÇÕES EDITAL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.