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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
04/05/2018 16:30:31 DECRETO N. 1982/2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO DECRETO
04/05/2018 14:31:56 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 02.2018 - FNDE LICITAÇÕES EDITAL
04/05/2018 10:55:37 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 11.2018 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
04/05/2018 10:53:57 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 11.2018 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO
04/05/2018 08:57:37 DECRETO 1983-EXONERACAO A PEDIDO DE EFETIVO GLAUCIA OLIVEIRA RECURSOS HUMANOS DECRETO
03/05/2018 15:46:04 PORTARIA 80-Exoneração Term Contrato Temporario LUCINEIA DOS SANTOS SILVA RECURSOS HUMANOS PORTARIA
03/05/2018 15:33:54 PORTARIA 079-Licença Maternidade ESLANIA DE MELO RECURSOS HUMANOS PORTARIA
03/05/2018 15:33:01 PORTARIA 078-FERIAS REGULAMENTARES juliano cezar calixto RECURSOS HUMANOS PORTARIA
03/05/2018 15:31:36 PORTARIA 077 - FERIAS - LENI SOARES RECURSOS HUMANOS PORTARIA
03/05/2018 10:46:59 DECRETO N. 1970/2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REPUBLICAÇÃO EXECUTIVO DECRETO
03/05/2018 09:21:45 EDITAL DO PP 21.2018 LICITAÇÕES EDITAL
03/05/2018 09:17:41 EDITAL DO PP 20.2018 LICITAÇÕES EDITAL
03/05/2018 08:51:51 AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 21.2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
02/05/2018 16:50:05 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29.2018 - PP 17.2018 - AJATONET LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
02/05/2018 16:49:18 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28.2018 - PP 17.2018 - J. S. PIRES LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.