Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/05/2018 15:49:52	DECRETO 1981/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	EXECUTIVO	DECRETO
	02/05/2018 15:46:34	DECRETO 1980/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	EXECUTIVO	DECRETO
	30/04/2018 15:22:18	EXTRATO DE CONTRATO Nº 29.2018 - DISP. 14.2018 - VIZU	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	30/04/2018 15:21:24	EXTRATO DE CONTRATO Nº 28.2018 - DISP. 13.2018 - CROCETTA	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	30/04/2018 14:43:16	LEI Nº 945.2018 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)	EXECUTIVO	LEI
	30/04/2018 14:42:31	LEI Nº 944.2018 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)	EXECUTIVO	LEI
	27/04/2018 15:49:49	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 17.2018	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	27/04/2018 14:17:13	4º EXTRATO DE ATA DO PP 13.2017	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	27/04/2018 13:51:46	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 14.2018	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	27/04/2018 13:50:44	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 13.2018	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	27/04/2018 13:48:27	ATA DE SESSÃO DA DISP. 14.2018	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	27/04/2018 13:47:47	ATA DE SESSÃO DA DISP. 13.2018	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	27/04/2018 09:11:35	AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 20.2018	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	26/04/2018 16:10:33	TERMO DE FOMENTO Nº 01.2018 - DISP. DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01.2018 - APAE	LICITAÇÕES
	26/04/2018 14:19:46	LAUDO DO PP 11.2018 - SEBASTIANA	LICITAÇÕES	LAUDO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.