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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
17/02/2023 14:06:14 AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO 02.2023 LICITAÇÕES
17/02/2023 14:04:39 EDITAL DO PREGÃO 02.2023 - RETIFICADO III LICITAÇÕES EDITAL
17/02/2023 14:03:36 EDITAL DO PREGÃO 02.2023 - RETIFICADO II LICITAÇÕES EDITAL
17/02/2023 13:59:37 EXTRATO DE CONTRATO 02.2023 - DISP. 01.2023 - CRÉDITO E MERCADO LICITAÇÕES CONTRATOS
17/02/2023 13:51:53 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 01.2023 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
17/02/2023 13:51:07 ATA DE SESSÃO DA DISP. 01.2023 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
17/02/2023 13:48:24 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 05.2023 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
17/02/2023 13:45:56 ATA DE SESSÃO DA INEX. 05.2023 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
17/02/2023 13:38:01 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 04.2023 - REP. POR INCORREÇÃO LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
17/02/2023 13:37:14 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 04.2023 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
17/02/2023 13:36:28 ATA DE SESSÃO DA INEX. 04.2023 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
16/02/2023 15:34:09 2819 - COMISSÃO EXAMINADORA PSS 002 RECURSOS HUMANOS DECRETO
16/02/2023 15:33:30 2818 - COMISSÃO ORGANIZADORA PSS 002 RECURSOS HUMANOS DECRETO
16/02/2023 15:25:29 039 - RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE PSS - ALESSANDRA MARQUES RECURSOS HUMANOS PORTARIA
16/02/2023 15:23:55 038 - RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE PSS - JOSÉ NILTON MARTINS RECURSOS HUMANOS PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.