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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
24/04/2018 10:50:48 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 16.2018 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
23/04/2018 16:37:38 1º EXTRATO DE ATA DO PP 72.2017 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
23/04/2018 16:08:07 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 15.2018 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
23/04/2018 14:03:32 EXTRATO DE RESULTADO DO PP 18.2018 LICITAÇÕES EXTRATO DE RESULTADO
18/04/2018 11:21:00 DECRETO 1976/2018 - Abre Crédito Especial e da outras providências EXECUTIVO DECRETO
18/04/2018 11:19:00 DECRETO 1975/2018 - Abre Crédito Especial e da outras providências EXECUTIVO DECRETO
23/04/2018 10:17:36 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23.2018 - PP 14.2018 - CAPACITA LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
23/04/2018 10:16:37 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22.2018 - PP 14.2018 - IMPACTO LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
23/04/2018 10:15:39 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21.2018 - PP 14.2018 - QUALIFICA LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
23/04/2018 10:13:29 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20.2018 - PP 14.2018 - MAKRO LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
23/04/2018 10:12:33 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19.2018 - PP 14.2018 - MÉTODO OPCI LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
20/04/2018 15:46:46 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 12.2018 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
20/04/2018 15:46:01 ATA DE SESSÃO DA DISP. 12.2018 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
20/04/2018 15:45:11 EXTRATO DE CONTRATO Nº 27.2018 - DISP. 11.2018 - LETÍCIA LICITAÇÕES CONTRATOS
20/04/2018 15:44:18 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 11.2018 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.