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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
16/02/2018 08:39:18 PORTARIA - 014- AFASTAMENTO SERGIO ANTUNES FURTADO RECURSOS HUMANOS PORTARIA
16/02/2018 08:37:53 DECRETO-1947- EXONERAÇAO POR APOSENTADORIA SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS RECURSOS HUMANOS DECRETO
15/02/2018 11:27:01 AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 04.2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
14/02/2018 13:47:03 1º EXTRATO DE ATA DO PP 57.2017 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
09/02/2018 15:40:27 PORTARIA - 013- LICENÇA MATERNIDADE MIRIAM AP SILVA RECURSOS HUMANOS PORTARIA
09/02/2018 15:39:07 PORTARIA- 010- FERIAS REGULAMENTARES RECURSOS HUMANOS PORTARIA
09/02/2018 15:38:23 PORTARIA-006- FERIAS ADEMIR SILVA SANTOS RECURSOS HUMANOS PORTARIA
09/02/2018 08:46:02 DECRETO Nº 1943/2018 - DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2018, E DISPÕE SOBRE SEU FUNCIONAMENTO NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2018. EXECUTIVO DECRETO
09/02/2018 08:24:43 DECRETO-1946 EXONERACAO A PEDIDO DE EFETIVO IGOR ANTUNES FURTADO RECURSOS HUMANOS DECRETO
08/02/2018 14:48:19 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 01.2018 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO
08/02/2018 10:53:41 ATA DE SESSÃO DO PP 01.2018 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
07/02/2018 16:39:25 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 05.2018 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
07/02/2018 16:38:17 ATA DE SESSÃO DA INEX. 05.2018 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
07/02/2018 16:34:29 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 04.2018 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
07/02/2018 16:33:22 ATA DE SESSÃO - INEX. 04.2018 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.