Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/01/2018 16:18:48	ATA DE SESSÃO - DISP. 01.2018	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	29/01/2018 11:40:50	DECRETO N. 1938/2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	DECRETO
	29/01/2018 11:09:19	LEI Nº 938.2018 - CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE GODOY MOREIRA	EXECUTIVO	LEI
	29/01/2018 11:07:43	LEI Nº 937.2018 - CONCEDE RECOMPOSIÇÃO, ATUALIZAÇÃO NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS ELETIVOS E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	LEI
	29/01/2018 11:06:21	LEI Nº 936.2018 - CONCEDE RECOMPOSIÇÃO, ATUALIZAÇÃO NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE GODOY MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	LEI
	29/01/2018 11:04:22	LEI Nº 935.2018 - CONCEDE REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 6,82% (SEIS VÍRGULA OITENTA E DOIS POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO NOMINAL DOS PROFESSORES, EDUCADOR INFANTIL, E PSICOPEDAGOGO; ALTERA OS ANEXOS III-A, III-B E V DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E	EXECUTIVO	LEI
	29/01/2018 11:02:49	LEI Nº 934.2018 - CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNICIPIO DE GODOY MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	LEI
	29/01/2018 11:01:30	LEI Nº 933.2018 - AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 473.543,79	EXECUTIVO	LEI
	29/01/2018 11:00:42	LEI Nº 932.2018 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 323.400,00.	EXECUTIVO	LEI
	29/01/2018 10:59:00	LEI Nº 931.2018 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).	EXECUTIVO	LEI
	26/01/2018 16:31:40	3º EXTRATO DE ATA DO PP 13.2017	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	26/01/2018 13:10:34	DECRETO Nº 1936 - DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DO COMBUSTÍVEL 2018	LICITAÇÕES	DECRETO
	25/01/2018 16:24:00	2º EXTRATO DE ATA DO PP 42.2017	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	25/01/2018 16:22:15	2º EXTRATO DE ATA DO PP 38.2017	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	24/01/2018 16:31:26	1º EXTRATO DE ATA DO PP 55.2017	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.