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19/12/2017 16:01:09 PORTARIA- 211- FERIAS REGULAMENTARES EDSON ALVES RECURSOS HUMANOS PORTARIA
19/12/2017 15:40:05 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 58.2017 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
19/12/2017 15:39:25 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 59.2017 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
19/12/2017 15:38:11 ATA DE SESSÃO DA DISPENSA 59.2017 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
19/12/2017 14:41:41 LEI Nº 929/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 21, 22, 23, 24, 25, INCISO III DO ART. 27, 28, 29, 32 E REVOGA O ARTIGO 212, TODOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL Nº 16/90 - E DÁ OUTRAS PROVID&Eci EXECUTIVO LEI
19/12/2017 14:39:58 LEI Nº 928/2017 - ALTERA ITEM DO ARTIGO 12, DA LEI 925/2017, QUANTO A QUANTIDADE DE CAIXAS DE BISCOITO TIPO ROSQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO LEI
19/12/2017 11:18:03 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 71.2017 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO
19/12/2017 10:52:04 ATA DE SESSÃO DO PP 71.2017 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
18/12/2017 16:56:35 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 70.2017 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO
18/12/2017 16:32:30 ATA DE SESSÃO DO PP 70.2017 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
18/12/2017 15:25:51 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 143.2017 - PP 66.2017 - DENTAL SHOW LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
18/12/2017 15:24:02 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 142.2017 - PP 66.2017 - ROBERTO THOMAZ LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
18/12/2017 15:23:06 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 141.2017 - PP 66.2017 - J. RIBEIRO LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
18/12/2017 15:21:59 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 140.2017 - PP 66.2017 - AWR LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
18/12/2017 15:21:08 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 139.2017 - PP 66.2017 - BIO LÓGICA LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.