Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/12/2017 15:20:06	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 138.2017 - PP 66.2017 - CIRÚRGICA REAL	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
	18/12/2017 14:44:03	PORTARIA - 210- FERIAS REGULAMENTARES	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
	18/12/2017 14:42:15	PORTARIA-209-LICENÇA P/ TRATAMENTO SAUDE SUELI DE FATIMA	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
	18/12/2017 14:41:10	PORTARIA - 207- PROGRESSAO FUNCIONAL MES 11	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
	18/12/2017 14:37:32	DECRETO-1926- RETIFICAÇAO APOSENTADORIA ALEMIRO	RECURSOS HUMANOS	DECRETO
	18/12/2017 14:36:23	DECRETO- EXONERAÇAO JOSE MARCILIO	RECURSOS HUMANOS	DECRETO
	18/12/2017 14:35:23	DECRETO-1917- RETIFICAÇAO APOSENTADORIA WANDA MARIA	RECURSOS HUMANOS	DECRETO
	15/12/2017 13:43:30	DECRETO Nº 1927/2017 - DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO O DIA 15/12/2017 A PARTIR DAS 12:00 HORAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMI	EXECUTIVO	DECRETO
	15/12/2017 10:28:45	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 58.2017	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	15/12/2017 10:26:56	ATA DE SESSÃO DA DISP. 58.2017	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	15/12/2017 09:45:20	EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 72.2012 - DRZ	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
	15/12/2017 09:42:23	EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29.2015 - CONSTRUVEIGA	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
	15/12/2017 09:38:26	5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34.2015 - CONSTRUVEIGA	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
	14/12/2017 15:55:31	ATA DE SESSÃO DO PP 63.217	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	14/12/2017 15:01:29	TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 58.2017	LICITAÇÕES	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.