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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
05/09/2017 15:03:58 1º EXTRATO DE ATA DO PP 21.2017 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
05/09/2017 15:01:44 3º EXTRATO DE ATA DO PP 49.2016 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
05/09/2017 15:01:00 1º EXTRATO DE ATA DO PP 18.2017 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
05/09/2017 15:00:30 2º EXTRATO DE ATA DO PP 04.2017 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
05/09/2017 11:36:53 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 47.2017 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
05/09/2017 09:19:43 EDITAL DO PP 52.2017 LICITAÇÕES EDITAL
05/09/2017 09:19:00 EDITAL DO PP 51.2017 LICITAÇÕES EDITAL
05/09/2017 09:18:25 EDITAL DO PP 50.2017 LICITAÇÕES EDITAL
04/09/2017 17:00:21 AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 53.2017 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
04/09/2017 16:46:18 EXTRATO DE RESULTADO DO PP 48.2017 LICITAÇÕES EXTRATO DE RESULTADO
04/09/2017 16:08:29 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 45.2017 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
01/09/2017 13:21:00 ATA DE SESSÃO DO PP 48.2017 - DESERTA LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
01/09/2017 13:31:21 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42.2014 - TP 02.2014 - C.A LICITAÇÕES TERMO ADITIVO
01/09/2017 13:30:44 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41.2014 - TP 01.2014 - C.A LICITAÇÕES TERMO ADITIVO
31/08/2017 13:31:03 DECRETO 1878/2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. EXECUTIVO DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.