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02/08/2017 08:31:29 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 38.2017 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
02/08/2017 08:30:31 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 37.2017 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
02/08/2017 08:28:44 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 36.2017 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
02/08/2017 08:27:48 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 35.2017 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
31/07/2017 16:08:38 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DOS RESPONSÁVEIS PELOS FORNECIMENTOS DA INFORMAÇÕES DE ACORDO TAC nº 10/2015 EXECUTIVO PORTARIA
28/07/2017 16:51:57 DECRETO N. 1850/2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO DECRETO
28/07/2017 16:31:36 4 EXTRATO DA ATA DO PP 32.2016 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
28/07/2017 09:29:47 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29.2015 - TP Nº 01.2015 - CONSTRUVEIGA LICITAÇÕES TERMO ADITIVO
27/07/2017 17:09:11 EXTRATO DE CONTRATO Nº 56.2017 - PP 43.2017 - M P RODRIGUES LICITAÇÕES CONTRATOS
27/07/2017 17:08:03 EXTRATO DE CONTRATO Nº 55.2017 - PP 43.2017 - L. A. MOREIRA LICITAÇÕES CONTRATOS
27/07/2017 16:31:37 RETIFICAÇÃO DA ATA DE SESSÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PP 43.2017 LICITAÇÕES
27/07/2017 15:10:11 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO Nº 62.2017 - PP 34.2017 - IRMÃOS DO CARMO LICITAÇÕES TERMO ADITIVO
27/07/2017 15:07:59 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2017 - INEX.01.2017 - CARMO DIESEL LICITAÇÕES TERMO ADITIVO
27/07/2017 15:00:35 1º EXTRATO DE ATA DO PP 13.2017 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
25/07/2017 16:16:45 LEI Nº 905/2017 - ALTERA A LEI 255/02 QUANTO AO VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DO CHEFE DOS MAQUINISTAS DE CC07 PARA CC06 EXECUTIVO LEI
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.