Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/07/2017 10:24:26	EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO DA TP. 05.2017	LICITAÇÕES	EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO
	03/07/2017 10:19:28	ATA DE SESSÃO DA TP 05.2017 - ABERTURA DOS ENVELOPES	LICITAÇÕES	EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO
	03/07/2017 08:53:45	AVISO DO PP 42.2017	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	03/07/2017 08:34:38	110 - LP - PAGAMENTO - ROBERTO BORGES DA VEIGA	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
	03/07/2017 08:33:56	109 - Exoneração PSS - SIRLENE CRISTINA SILVÉRIO DE SOUSA	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
	03/07/2017 08:33:18	108 - Exoneração PSS - ROSANGELA GOMES DA SILVA SEMCHECHEM	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
	03/07/2017 08:28:47	AVISO DO PREGÃO 38.2017 - NOVA ABERTURA	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	03/07/2017 08:24:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 36.2017	LICITAÇÕES	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
	30/06/2017 14:45:27	LEI 901/2017 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS)	EXECUTIVO	LEI
	30/06/2017 14:43:02	LEI 900/2017 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL REAIS)	EXECUTIVO	LEI
	30/06/2017 14:40:09	LEI 899/2017 - DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL	EXECUTIVO	LEI
	30/06/2017 14:34:00	LEI 898/2017 - ALTERA A LEI 255/02, QUANTO AOS VENCIMENTOS INICIAIS DOS CARGOS EFETIVOS DE CIRURGIÃO DENTISTA 20 HORAS, CIRURGIÃO DENTISTA 40 HORAS, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, VETERINÁRIO, OPERADOR DE MÁQUINAS E TRATORISTA E DO	EXECUTIVO	LEI
	30/06/2017 11:15:09	DECRETO N. 1841/2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	DECRETO
	29/06/2017 10:31:18	1840 - COMISSÃO ORG PARA PSS 002/2017 - VARIOS CARGOS	RECURSOS HUMANOS	DECRETO
	27/06/2017 13:51:35	107 - DESIGNAÇÃO - GLAUCIA OLIVEIRA DE LIMA	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.