Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/06/2017 11:18:49	091 - READAPTAÇÃO - ESDRA CARDOSO DE FRANÇA	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
	05/06/2017 11:17:45	1823 - NOMEACAO GRATIFICAÇÃO - CARINE ANDREIA PREVIATTI	RECURSOS HUMANOS	DECRETO
	02/06/2017 17:00:33	EXTRATO DE RESULTADO DO PP 29.2017	LICITAÇÕES	EXTRATO DE RESULTADO
	02/06/2017 16:52:49	DECRETO N. 1822/2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	DECRETO
	02/06/2017 16:44:12	LEI Nº 893/2017 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS)	EXECUTIVO	LEI
	02/06/2017 16:43:05	LEI Nº 892/2017 - AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 59.032,42 (CINQUENTA E NOVE MIL, TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS)	EXECUTIVO	LEI
	02/06/2017 16:41:58	LEI Nº 891/2017 - AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)	EXECUTIVO	LEI
	02/06/2017 16:39:48	LEI Nº 890/2017 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	LEI
	02/06/2017 16:38:31	LEI Nº 889/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	LEI
	02/06/2017 16:37:11	LEI Nº 888/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018 À 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	LEI
	02/06/2017 16:35:18	LEI Nº 887/2017 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA	EXECUTIVO	LEI
	02/06/2017 16:33:19	TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 26.2017	LICITAÇÕES	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
	02/06/2017 16:31:10	LEI Nº 886/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	EXECUTIVO	LEI
	02/06/2017 15:53:01	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 28.2017	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	02/06/2017 15:07:29	TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 30.2017	LICITAÇÕES	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.