Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/04/2017 14:45:49	DECRETO N. 1800/2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	DECRETO
	07/04/2017 14:43:03	PARECER DA GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB EXERCÍCIO DE 2016	EXECUTIVO	PARECER
	07/04/2017 14:17:29	RESOLUÇÃO Nº 1/2017 - APROVA RELATÓRIO ANUAL DA GESTÃO DE SAÚDE DE GODOY MOREIRA	EXECUTIVO	RESOLUÇÃO
	07/04/2017 10:01:35	2º EXTRATO DE ATA DO PP 39.2016	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	07/04/2017 09:50:49	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 12.2017 - REP. POR INCOREÇÃO	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	07/04/2017 09:48:31	TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 16.2017	LICITAÇÕES	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
	07/04/2017 08:25:57	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 14.2017	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	07/04/2017 08:25:19	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 13.2017	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	06/04/2017 15:39:52	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26.2017 - PP 10.2017 - CLAUDIO	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
	06/04/2017 15:11:22	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 15.2017	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	06/04/2017 14:33:01	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 12.2017	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	06/04/2017 14:32:28	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 11.2017	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	06/04/2017 09:44:13	011 - DP _Convocaçao_ 027 CONCURSO PUBLICO - FONOAUDIOLOGO	RECURSOS HUMANOS	EDITAIS
	04/04/2017 16:58:01	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25.2017 - PP 09.2017 - CONFIANÇA	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
	04/04/2017 16:57:23	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24.2017 - PP 09.2017 - ALTERMED	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.