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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
08/02/2017 09:08:43 EDITAL DO PP 04.2017 LICITAÇÕES EDITAL
08/02/2017 09:08:09 AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 04.2017 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
08/02/2017 09:07:21 EDITAL DO PP 03.2017 LICITAÇÕES EDITAL
08/02/2017 09:06:46 AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 03.2017 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
08/02/2017 09:05:36 EDITAL DO PP 02.2017 LICITAÇÕES EDITAL
08/02/2017 09:04:49 AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 02.2017 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
08/02/2017 09:01:00 EDITAL DO PP 01.2017 LICITAÇÕES EDITAL
07/02/2017 15:16:56 ATA DE SESSÃO - INEX. 02.2017 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
07/02/2017 15:16:27 ATA DE SESSÃO - INEX. 01.2017 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
07/02/2017 09:15:57 DECRETO N. 1760/2017 - CANCELA DESPESAS INSCRITA EM RESTOS À PAGAR NÃO PROCESSADOS EMPENHAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EXECUTIVO DECRETO
07/02/2017 09:11:01 DECRETO N. 1704/2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EXECUTIVO DECRETO
06/02/2017 17:02:40 AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 01.2017 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
06/02/2017 16:00:39 1º EXTRATO DE ATA DO PP 46.2016 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
06/02/2017 16:00:10 2º EXTRATO DE ATA DO PP 35.2016 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
06/02/2017 15:59:30 3º EXTRATO DE ATA DO PP 18.2016 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.