Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/12/2022 13:58:13	EXTRAO DO 2 ADITIVO AO CONTRATO 68.2022 - E.M. FERNANDES	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
	26/12/2022 13:55:00	EXTRATO DO 2 ADITIVO AO CONTRATO 69.2022 - LIGGA	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
	26/12/2022 13:34:07	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 52.2022	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	26/12/2022 13:33:13	ATA DE SESSÃO DA DISP. 52.2022	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	22/12/2022 17:31:13	DECRETO Nº 2805/2022 - DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 23/12/2022 A 06/01/2023.	EXECUTIVO	DECRETO
	22/12/2022 14:15:36	DECRETO Nº 2804/2022 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1015/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	DECRETO
	22/12/2022 11:01:51	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 61.2022	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	22/12/2022 10:30:25	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 59.2022	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	22/12/2022 09:56:22	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 156.2022 - PREGÃO 63.2022 - GALERA DA CESTA	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
	22/12/2022 09:20:13	1 EXTRATO DA ATA DO PREGÃO 38.2022	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA
	21/12/2022 16:15:11	DECRETO Nº 2803/2022 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE CONVENIÊNCIAS, BARES, LANCHONETES E SIMILARES, NO PERÍODO CORRESPONDENTE ENTRE OS DIAS 21 DE DEZEMBRO DE 2022 À 01 DE JANEIRO DE 2023, EM VIRTUDE DA COMEMORAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO	EXECUTIVO	DECRETO
	21/12/2022 14:58:15	EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 57.2021 - R C CAMPOS	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
	21/12/2022 11:31:45	2 EXTRATO DA ATA DO PE 20.2022	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA
	21/12/2022 11:30:50	2 EXTRATO DA ATA DO PE 19.2022	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA
	21/12/2022 11:30:05	3 EXTRATO DA ATA DO PE 06.2022	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.