Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/12/2016 16:57:03	ATA DE SESSÃO DO PP 51.2016	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	15/12/2016 16:44:58	EXTRATO DE CONTRATO Nº 87.2016 - DISP. 47.2016 - FAGULHA	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	15/12/2016 16:31:10	TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 51.2016	LICITAÇÕES	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
	14/12/2016 16:46:49	2 ADENDO AO PP 51.2016	LICITAÇÕES	ADENDO
	14/12/2016 16:42:54	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 47.2016	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	14/12/2016 16:38:58	4º EXTRATO DE ATA DO PP 39.2015	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	14/12/2016 16:11:21	EXTRATO DE CONTRATO Nº 86.2016 - INEX. 36.2016 - ELLENCO	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	14/12/2016 10:43:59	DECRETO N. 1697/2016 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	DECRETOS
	13/12/2016 11:27:44	TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 50.2016	LICITAÇÕES	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
	13/12/2016 11:12:59	ATA DE SESSÃO DO PP 50.2016	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	13/12/2016 11:02:58	EDITAL DO PP 56.2016	LICITAÇÕES	EDITAIS
	13/12/2016 11:01:16	AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 56.2016	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	13/12/2016 10:42:01	874.16 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL	LEGISLATIVO	CONTABILIDADE
	13/12/2016 10:40:42	855.16 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	LEGISLATIVO	CONTABILIDADE
	13/12/2016 10:22:00	EDITAL DO PP 55.2016	LICITAÇÕES	EDITAIS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.