Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/12/2022 16:36:39	TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO 63.2022	LICITAÇÕES	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
	20/12/2022 16:35:12	ATA DE SESSÃO DO PREGÃO 63.2022	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	20/12/2022 16:32:28	DECRETO Nº 2798/2022 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REPUBLIDO POR INCORREÇÃO	EXECUTIVO	DECRETO
	20/12/2022 15:50:39	DECRETO Nº 2802/2022 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1015/2021	EXECUTIVO	DECRETO
	20/12/2022 09:53:51	TERMO DE ADJUDICADAÇÃO DO PREGÃO 61.2022	LICITAÇÕES	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
	20/12/2022 09:52:28	ATA DE SESSÃO DO PREGÃO 61.2022	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	19/12/2022 17:06:18	1 EXTRATO DA ATA DO PE 41.2022	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA
	19/12/2022 16:41:10	DECRETO Nº 2798/2022 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	DECRETO
	19/12/2022 15:44:13	DECRETO Nº 2800/2022 - DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	EXECUTIVO	DECRETO
	19/12/2022 15:19:40	TERMO DE ACORDO DE PARCERIA SEM ÔNUS AO ENTE PÚBLICO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA E A COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI VALOR SUSTENTÁVEL PR/SP	TERMO DE ACORDO DE PARCERIA SEM ÔNUS	TERMO DE ACORDO E PARCERIA
	19/12/2022 14:11:42	TERMO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO 62.2022	LICITAÇÕES
	16/12/2022 14:12:54	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 142.2022 - PREGÃO 58.2022 - BOU KHEZAM	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
	16/12/2022 14:11:37	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 141.2022 - PREGÃO 58.2022 - MÁRCIA	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
	15/12/2022 16:37:34	TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO 60.2022	LICITAÇÕES	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
	15/12/2022 16:36:46	ATA DE SESSÃO DO PREGÃO 60.2022 - PARTE 03	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.