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24/05/2016 08:30:07 CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO E A AUDIÊNCIA QUADRIMESTRAL DA SAÚDE, 1º QUADRIMESTRE DE 2016. EXECUTIVO CONVITE
23/05/2016 16:04:46 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 53.2016 - PP 22.2016 - HOSP. E MAT. IVAIPORÃ LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
23/05/2016 10:25:18 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 03.2015 - E M FERNANDES - CASA LAR LICITAÇÕES TERMO ADITIVO
20/05/2016 14:13:22 4º EXTRATO DE ATA DO PP 18.2015 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
20/05/2016 14:12:53 2º EXTRATO DE ATA DO PP 34.2015 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
20/05/2016 11:06:52 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 22.2016 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
19/05/2016 15:37:52 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 52.2016 - PP 21.2016 - COMERCIAL MARTINS LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
19/05/2016 15:37:12 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 51.2016 - PP 21.2016 - LETICIA CARDOSO LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
19/05/2016 15:36:26 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 50.2016 - PP 21.2016 - L. A. LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
19/05/2016 15:07:29 078 - NOMEACAO - EMERSON LUIZ DE SOUZA PORTARIAS
19/05/2016 15:06:56 077- FERIAS - EDISON ALVES MARRIEL PORTARIAS
19/05/2016 15:06:24 076 - NOMEACAO - ELEDIANE ALBUQUERQUE DE MELO PORTARIAS
19/05/2016 15:05:48 075 - Exoneração PSS - ELEDIANE ALBUQUERQUE DE MELO PORTARIAS
19/05/2016 15:05:15 074- AFASTAMENTO SEM VENCIMENTO - JOCEIR SIMAO DA COSTA PORTARIAS
19/05/2016 15:04:07 073 - Nomeação Secretaria do Ensino Fundamental - SILVANA DE FATIMA CARDOSO PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.