Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/04/2016 15:15:50	DECRETO N. 1626/2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	DECRETOS
	12/04/2016 13:17:53	ATA DE SESSÃO DO PP 10.2016	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	12/04/2016 09:12:35	DECRETO N. 1618/2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	DECRETOS
	08/04/2016 14:03:05	EXTRATO DE CONTRATO Nº 25.2016 - DISP. 18.2016 - L. A. MOREIRA	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	08/04/2016 13:48:44	CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - DISCUSSÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017	EXECUTIVO	CONVITE
	08/04/2016 13:32:26	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 08.2016	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	08/04/2016 08:22:19	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 18.2016	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	07/04/2016 16:16:37	Decreto N. 1623/2016 - Regulamenta Horário de Funcionamento de Bares e Similares	EXECUTIVO	DECRETOS
	07/04/2016 15:14:32	EXTRATO DE CONTRATO Nº 24.2016 - DISP. 17.2016 - IRMÃOS DO CARMO	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	06/04/2016 15:27:27	DECRETO N. 1622/2016 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	DECRETOS
	06/04/2016 15:20:19	EXTRATO DE CONTRATO Nº 23.2016 - DISP. 15.2016 - JULISA	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	06/04/2016 11:24:41	EXTRATO DE CONTRATO Nº 22.2016 - DISP. 12.2016 - NILZA	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	06/04/2016 11:23:42	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 12.2016 - REP. POR INCORREÇÃO	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	06/04/2016 11:22:30	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 17.2016	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	05/04/2016 10:07:13	2 EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO 77.2013 - TP 03.2013	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.