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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
26/02/2016 11:04:40 ATA DE SESSÃO - INEX. 04.2016 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
26/02/2016 10:27:28 4º EXTRATO DE ATA DO PP 02.2015 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
25/02/2016 10:21:50 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 02.2016 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO
24/02/2016 17:38:18 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO E A AUDIENCIA QUADRIMESTRAL DA SAÚDE, REFERENTE 3º QUADRIMESTRE DE 2015. EXECUTIVO CONVITE
24/02/2016 10:14:31 1º EXTRATO DE ATA DO PP 36.2015 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
23/02/2016 15:13:35 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 19.2013 - TP 08.2012 - PUBLITECH LICITAÇÕES TERMO ADITIVO
23/02/2016 10:52:18 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 03.2016 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO
23/02/2016 10:01:27 ATA DE SESSÃO DO PP 03.2016 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
23/02/2016 08:52:18 EDITAL DO PP 05.2016 LICITAÇÕES EDITAIS
23/02/2016 08:51:28 EDITAL DO PP 04.2016 LICITAÇÕES EDITAIS
22/02/2016 15:26:06 3º EXTRATO DE ATA DO PP 18.2015 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
22/02/2016 15:25:18 1º EXTRATO DE ATA DO PP 34.2015 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
22/02/2016 14:14:33 ATA DE SESSÃO DO PP 02.2016 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
19/02/2016 17:48:00 DECRETO N. 1614/2016 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO DECRETOS
19/02/2016 15:58:27 AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 05.2016 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.