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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/12/2015 10:01:55 EDITAL DO PP 49.2015 LICITAÇÕES EDITAIS
15/12/2015 10:01:16 EDITAL DO PP 48.2015 LICITAÇÕES EDITAIS
15/12/2015 08:44:07 ORDEM DE SERVIÇO DA TP 01.2015 LICITAÇÕES ORDEM DE SERVIÇO
14/12/2015 15:41:10 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 76.2015 - PP 39.2015 - SENA & LIMA LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
14/12/2015 15:40:25 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 75.2015 - PP 39.2015 - AVIAMENTOS LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
14/12/2015 15:39:39 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 74.2015 - PP 39.2015 - DISTRIBUIDORA LUNARDELLI LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
14/12/2015 15:38:38 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 73.2015 - PP 39.2015 - S. M. CORREA LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
14/12/2015 15:37:25 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 72.2015 - PP 39.2015 - CROCETTA LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
14/12/2015 15:36:39 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 71.2015 - PP 39.2015 - SOUZA ANDRÉ LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
11/12/2015 15:40:52 EXTRATO DE CONTRATO Nº 71.2015 - PP. 40.2015 - VIMASE LICITAÇÕES CONTRATOS
11/12/2015 14:42:34 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 44.2015 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
11/12/2015 14:40:14 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 43.2015 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
11/12/2015 13:55:43 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 42.2015 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
11/12/2015 13:54:32 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 41.2015 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
10/12/2015 16:20:22 Decreto Legislativo nº 033/15 - Altera Ente Federativo no CNPJ, e dá outras providências. LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.