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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
08/09/2015 09:53:58 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 32.2015 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
08/09/2015 09:53:18 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 31.2015 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
08/09/2015 09:48:37 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 39.2015 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
08/09/2015 09:47:02 AVISO DE LICITAÇÃO DA TP 04.2015 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
08/09/2015 09:46:24 AVISO DE LICITAÇÃO DA TP 03.2015 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
02/09/2015 14:42:38 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 28.2015 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
02/09/2015 14:41:58 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 27.2015 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
02/09/2015 14:41:20 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 26.2015 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
02/09/2015 14:12:21 4º EXTRATO DE ATA DO PP 36.2014 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
02/09/2015 14:11:34 4º EXTRATO DE ATA DO PP 35.2014 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
02/09/2015 13:28:34 058.15 ALTERA O ENDEREÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DECRETOS
02/09/2015 13:20:31 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 38.2015 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
01/09/2015 11:11:01 ATA DE SESSÃO - DISP. 30.2015 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
01/09/2015 11:08:42 ATA DE SESSÃO - DISP. 29.2015 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
01/09/2015 09:51:02 3º EXTRATO DE ATA DO PP 54.2014 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.